Áreas de atuação

Acompanhamento jurídico em questões familiares.

• Divórcio e separação de pessoas e bens
• Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais
• Fixação, alteração e incumprimento da obrigação de alimentos
• Atribuição da casa de morada de família
• Partilha de bens do casal
• Reconhecimento e efeitos jurídicos da união de facto
• Processos de promoção e proteção de crianças e jovens

Acompanhamento jurídico de cidadãos estrangeiros e das suas famílias nos processos de entrada, residência e integração em Portugal.

• Vistos e autorizações de residência
• Reagrupamento familiar
• Aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa
• Obtenção de NIF
• Representação fiscal de não residentes
• Assessoria jurídica na compra de imóveis e no arrendamento
• Reconhecimento, legalização e certificação de documentos estrangeiros

Defesa e representação jurídica em todas as fases do processo penal, assegurando a proteção dos direitos e garantias dos intervenientes.

• Defesa de arguidos nas fases de inquérito, instrução e julgamento
• Assistência em interrogatórios judiciais e aplicação de medidas de coação
• Apresentação de queixas-crime e constituição de assistente
• Pedidos de indemnização civil no âmbito do processo penal
• Recursos em processo penal
• Execução de penas e liberdade condicional

Assessoria jurídica às sociedades comerciais em todas as fases da sua atividade, desde a constituição até à dissolução e liquidação.

• Constituição de sociedades comerciais
• Elaboração e alteração de contratos de sociedade
• Transmissão e cessão de participações sociais
• Preparação de assembleias gerais e elaboração de atas
• Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
• Alterações societárias e operações de reorganização
• Dissolução e liquidação de sociedades

Assessoria jurídica em operações imobiliárias e relações de arrendamento, desde a análise documental até à resolução de litígios.

• Verificação da situação jurídica e documental de imóveis
• Elaboração e revisão de contratos-promessa de compra e venda
• Acompanhamento de contratos de compra e venda e respetiva titulação
• Elaboração, revisão e cessação de contratos de arrendamento
• Ações de despejo e procedimentos especiais de despejo
• Atualização de rendas e conflitos relativos a obras
• Propriedade horizontal e conflitos de condomínio
• Assessoria jurídica em matéria de alojamento local

Assessoria jurídica e representação judicial em conflitos e relações contratuais entre particulares e empresas.

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual
• Indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais
• Elaboração, revisão e resolução de contratos
• Incumprimento contratual e cobrança de indemnizações
• Direitos reais: propriedade, posse, servidões e usucapião
• Direito do consumo e defesa dos direitos dos consumidores

Assessoria jurídica e representação em matérias laborais, na defesa dos direitos e interesses de trabalhadores e empregadores.

• Elaboração e revisão de contratos de trabalho
• Cessação de contratos de trabalho e impugnação de despedimentos
• Procedimentos disciplinares
• Créditos laborais e respetiva cobrança
• Acidentes de trabalho e indemnizações
• Representação em processos judiciais laborais

Acompanhamento jurídico na cobrança de créditos e em processos de insolvência, em representação de credores e devedores.

• Cobrança extrajudicial e judicial de créditos
• Procedimentos de injunção
• Ações executivas
• Reclamação e verificação de créditos em processos de insolvência
• Processos de reestruturação e recuperação de devedores (PER e PEAP)
• Processos de insolvência de pessoas singulares e coletivas
• Exoneração do passivo restante

Acompanhamento jurídico na realização de atos de registo, autenticação e certificação de documentos.

• Registos predial, comercial e automóvel
• Retificação e atualização de registos
• Autenticação de documentos particulares
• Reconhecimento de assinaturas
• Certificação de cópias
• Certificação de traduções
• Declarações de autorização de saída de menores do território nacional

Acompanhamento jurídico em matérias sucessórias, desde a abertura da sucessão até à partilha dos bens da herança.

• Habilitação de herdeiros
• Partilha de heranças, por acordo ou em processo de inventário
• Elaboração e análise de testamentos
• Administração da herança e funções do cabeça de casal
• Repúdio e aceitação da herança
• Participação de óbito às entidades competentes e cumprimento de obrigações fiscais sucessórias