Autorização de saída de menores do país: quando é necessária e como se obtém
Uma criança que viaja para o estrangeiro sem os pais, ou só com um deles, pode precisar de uma autorização escrita. Explicamos quando e como a preparar.
Nas férias escolares, em viagens de estudo ou em visitas a familiares no estrangeiro, é frequente uma criança viajar sem um dos pais, ou com outros adultos. Nesses casos, a lei exige, em regra, uma autorização escrita de quem exerce as responsabilidades parentais. Sem ela, a criança pode ser impedida de embarcar ou de sair do país.
Quando é necessária
A autorização é exigida quando o menor viaja para o estrangeiro:
- sozinho;
- acompanhado por um adulto que não exerce as responsabilidades parentais (por exemplo, avós, tios, professores ou monitores).
Se a criança viajar só com um dos pais, a lei não exige, em regra, a autorização do outro. Ainda assim, algumas companhias aéreas pedem-na, mesmo quando os pais são casados. Antes de viajar, confirme este ponto junto da companhia aérea.
O que deve constar
- identificação completa do menor e de quem autoriza;
- identificação da pessoa que o acompanha, se houver;
- destino e período da viagem;
- data e assinatura de quem autoriza, com reconhecimento presencial da assinatura.
Onde se reconhece a assinatura
O reconhecimento pode ser feito por advogado, solicitador, notário ou nas conservatórias. Na RM Advogadas, o documento pode ser preparado e a assinatura reconhecida no próprio escritório, no mesmo momento.
Válido no ordenamento jurídico português.
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