Habilitação de herdeiros: o primeiro passo depois de um falecimento
Para movimentar contas bancárias, registar bens ou tratar das Finanças, é preciso provar quem são os herdeiros. É para isso que serve a habilitação de herdeiros.
Depois de um falecimento, bancos, conservatórias e Finanças pedem um documento que prove quem são os herdeiros. Esse documento é a habilitação de herdeiros.
Onde se faz
- por escritura num cartório notarial; ou
- no Balcão das Heranças, numa conservatória do registo civil.
Pode ser feita apenas a habilitação ou, no mesmo momento, a habilitação e a partilha dos bens, quando todos os herdeiros estão de acordo.
Documentos habituais
- certidão de óbito;
- certidões de nascimento dos herdeiros e, se for o caso, de casamento;
- testamento, se existir;
- identificação de quem vai declarar (o cabeça-de-casal ou outros herdeiros) e de testemunhas, quando necessárias.
Um prazo a não esquecer
Independentemente da realização da habilitação de herdeiros, o cabeça de casal deve comunicar o óbito à Autoridade Tributária e apresentar a relação de bens até ao final do terceiro mês seguinte ao falecimento. O incumprimento deste prazo pode dar lugar à aplicação de coima.
Acompanhamento jurídico em todas as etapas
A análise jurídica prévia é sempre recomendada antes de avançar com os procedimentos sucessórios. Na RM Advogadas, asseguramos o acompanhamento de todo o processo, desde a participação do óbito às Finanças e identificação dos bens até à habilitação de herdeiros, partilha e resolução integral das questões sucessórias.
Este texto tem caráter informativo e não dispensa a análise do caso concreto.
Válido no ordenamento jurídico português.
Agendar consulta